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Lei 2412/2019 |
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| Vigente |
| 06/08/2019 |
| Lei nº 2.412/2019 ESTABELECE MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS PELOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E OUTROS QUE PROMOVAM MOVIMENTAÇÃO DE VALORES Faço saber que a Câmara Municipal de Aiuruoca – MG aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: ... |
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Lei 2411/2019 |
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| Vigente |
| 09/07/2019 |
| Lei nº 2.411/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências. CLIQUE AQUI e visualize e Lei nº 2.411/2019. Devido ao tamanho elevado de alguns arquivos, é recomendado clicar com o bot�... |
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Lei 2410/2019 |
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| Vigente |
| 27/06/2019 |
| Lei nº 2.410/2019 Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Aiuruoca e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, propôs e faz saber que o plenário apro... |
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Lei 2409/2019 |
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| Vigente |
| 27/06/2019 |
| Lei nº 2.409/2019 “DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DO VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL.” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propôs, e o plenário aprovou e eu Prefeito Municipal, promul... |
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Lei 2408/2019 |
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| Vigente |
| 02/07/2019 |
| Lei nº 2.408/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 11 DA LEI 2326/2013 – INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Paulo Roberto Senador, Prefeito Municipal s... |
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Lei 2407/2019 |
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| Vigente |
| 26/02/2019 |
| LEI Nº 2.407/2019 Altera nomenclatura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental e dá outras providências. Art. 1º - Fica alterada a nomeclatura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental, a qual passa denominar-... |
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Lei 2406/2018 |
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| Vigente |
| 05/12/2018 |
| LEI Nº 2406/2018 Clique aqui e visualize o Anexo. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aiuruoca para o exercício Financeiro de 2019 A Câmara Municipal de Aiuruoca aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1° O Orçamento Geral do Municíp... |
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Lei 2405/2018 |
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| Vigente |
| 05/12/2018 |
| LEI 2405/2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.397/2018, QUE INSTITUI OS FERIADOS MUNICIPAIS DE AIURUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Munic... |
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Lei 2404/2018 |
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| Vigente |
| 06/11/2018 |
| LEI 2404 - 2018. ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterada ... |
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Lei 2403/2018 |
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| Vigente |
| 06/11/2018 |
| LEI 2403 - 2018 ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterada a... |
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Lei 2402/2018 |
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| Vigente |
| 06/11/2018 |
| LEI 2402 - 2018. AUTORIZA CESSÃO DE USO DE IMÓVEL AO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL. A Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Paulo Roberto Senador, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a c... |
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Lei 2401/2018 |
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| Vigente |
| 06/11/2018 |
| LEI 2401 - 2018 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL – FUMPAC. Art. 1º - Fica instituído, nos termos do art. 167, IX, da Constituição Federal e dos arts. 71 a 74 da Lei Federal 4.320/64, o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural do Municíp... |
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Lei 2400/2018 |
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| Vigente |
| 09/11/2018 |
| LEI Nº 2400-2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Aiuruoca aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Em cumpri... |
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Lei 2399/2018 |
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| Vigente |
| 07/06/2018 |
| DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DO VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propôs, e o plenário aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte L... |
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Lei 2398/2018 |
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| Vigente |
| 07/06/2018 |
| AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO, A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A mesa Diretora da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, pro... |
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Lei 2397/2018 |
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| Vigente |
| 04/07/2019 |
| Lei nº 2397/2018 Institui os Feriados Municipais de Aiuruoca e dá outras providências A Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono em seu nome a seguinte Lei: Art. 1°. Os feriados do Município de Aiuruoca, Estado de Min... |
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Lei 2396/2018 |
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| Vigente |
| 05/06/2018 |
| Dispõe sobre as diárias de viagens dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Aiuruoca. A Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais aprovou e eu, Paulo Roberto Senador, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art... |
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Lei 2395/2018 |
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| Vigente |
| 10/04/2018 |
| Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas e Professores da Rede Municipal de Educação do Município de Aiuruoca/MG. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AIURUOCA, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz ... |
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Lei 2394/2017 |
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| Vigente |
| 27/12/2017 |
| Dispõe sobre a instituição da Feira da Agricultura Familiar e Artesanato de Aiuruoca e dá outras providências. A Câmara Municipal de Aiuruoca aprova e eu Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo de Aiuruoca autorizado a criar no âmbit... |
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Lei 2393/2017 |
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| Vigente |
| 27/12/2017 |
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aiuruoca para o Exercício Financeiro de 2018 A Câmara Municipal de Aiuruoca aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Clique aqui e visualize a Lei. Devido ao tamanho elevado de alguns arquivos, é recomendado... |
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Lei 2392/2017 |
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| Vigente |
| 27/12/2017 |
| Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021. A Câmara Municipal de Aiuruoca aprova: Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021, em conformidade com o que dispõem o §1º do art. 165, da Constituição Federal, artigos 1... |
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Lei 2391/2017 |
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| Vigente |
| 27/12/2017 |
| Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2017 e altera a redação do art. 5º - I , da Lei Municipal n.º 2381 de 23 de novembro de 2016 O povo do Município de Aiuruoca, Estado ... |
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Lei 2390/2017 |
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| Vigente |
| 02/01/2018 |
| Declara de utilidade pública a Associação para o Eco-desenvolvimento Broto Brasilis. A Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica decl... |
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Lei 2389/2017 |
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| Vigente |
| 02/01/2018 |
| Autoriza o Município de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, a assinar acordo judicial no processo n°. 0012.16.001723-7, tramitando nesta Comarca de Aiuruoca/MG, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais aprovou e eu, Paulo Roberto Senado... |
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Lei 2388/2017 |
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| Vigente |
| 02/01/2018 |
| Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2191/2005 – Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências. A Câmara Municipal de Aiuruoca aprovou e o Prefeito Municipal do Município de Aiuruoca - Estado de Minas Gerais, usando das atr... |
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Lei 2387/2017 |
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| Vigente |
| 26/06/2017 |
| Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Aiuruoca aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Em cumprimento às disposi... |
| Detalhes |
Lei 2386/2017 |
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| Vigente |
| 24/05/2017 |
| AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO, A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, pro... |
| Detalhes |
Lei 2385/2017 |
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| Vigente |
| 28/03/2017 |
| REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AIURUOCA/MG. O Prefeito Municipal do Município de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas por... |
| Detalhes |
Lei 2384/2016 |
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| Vigente |
| 27/12/2016 |
| Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2016 e altera a redação do art. 5º - I , da Lei Municipal n.º 2.368 de 03 de dezembro de 2015 O povo do Município de Aiuruoca, Esta... |
| Detalhes |
Lei 2383/2016 |
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| Vigente |
| 27/12/2016 |
| Esta Lei dispõe sobre o Portal da Transparência, estabelecendo as regras que deverão ser observadas no tocante à publicidade dos atos praticados pelos gestores e servidores públicos no âmbito do Município de Aiuruoca – MG. A Câmara Municipal de Aiuruoca aprovou e eu ... |
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Lei 2379/2016 |
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| Vigente |
| 15/07/2016 |
| Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Aiuruoca aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Em cumprimento às disposiç... |
| Detalhes |
Lei 2378/2016 |
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| Vigente |
| 04/04/2016 |
| Autoriza a adequação dos vencimentos inferiores ao salário mínimo, a revisão geral da remuneração dos servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Aiuruoca e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, pro... |
| Detalhes |
Lei 2377/2016 |
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| Vigente |
| 04/04/2016 |
| “DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DO VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL.” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propôs, e o plenário aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a segu... |
| Detalhes |
Lei 2376/2016 |
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| Vigente |
| 04/04/2016 |
| “DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MUNICÍPIO DE AIURUOCA, CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – S.I.M / AIURUOCA – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Câmara Municipal de Aiuruoca aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.... |
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Lei 2375/2016 |
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| Vigente |
| 04/04/2016 |
| Modifica a redação de artigos da Lei Orgânica do Município de Aiuruoca/MG e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA, Estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de Aiuruoca, faz saber que o Plenário aprov... |
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Lei 2374/2015 |
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| Vigente |
| 21/12/2015 |
| “Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores”. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de conformidade com o inciso XX do art.78 da Lei Orgânica Municipal, bem como, inciso VI do art. 29 da Constit... |
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Lei 2373/2015 |
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| Vigente |
| 21/12/2015 |
| “Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários Municipais”. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de conformidade com o inciso XXI do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, be... |
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Lei 2372/2015 |
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| Vigente |
| 06/01/2016 |
| “Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do exercício de 2015.” Clique aqui e visualize o arquivo. Lei nº 2.372/2015... |
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Lei 2371/2015 |
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| Vigente |
| 21/12/2015 |
| Dispõe sobre concessão de contribuições financeiras às entidades que menciona, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado ... |
| Detalhes |
Lei 2370/2015 |
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| Vigente |
| 21/12/2015 |
| “Dispõe sobre a ALTERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -CIP”. A Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e, eu, Prefeito Municipal em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica institu�... |
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